O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a manutenção da diplomação de Milton Carlos de Mello, o "Tupã", e José Osanam Albuquerque Júnior, eleitos prefeito e vice-prefeito de Presidente Prudente no pleito de 2024. A decisão monocrática foi proferida pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou os recursos que buscavam a cassação dos mandatos.

A ação, movida pelos candidatos Paulo César de Oliveira Lima e Fábio César Sato, questionava a elegibilidade da chapa vencedora com base em uma condenação por crime de responsabilidade. No entanto, o entendimento do magistrado seguiu a Súmula 47 do TSE, que estabelece que condenações criminais confirmadas apenas após o período eleitoral não possuem efeito retroativo para anular eleições já finalizados.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia julgado a ação como improcedente, visão agora ratificada pela instância superior. Em sua decisão, Nunes Marques destacou a importância da segurança jurídica, reforçando que o resultado das urnas deve ser preservado quando não há impedimentos legais vigentes no momento da eleição.

Com a decisão, a atual gestão segue sem pendências jurídicas relativas à expedição dos diplomas, garantindo a estabilidade administrativa do município. Os detalhes do processo podem ser consultados publicamente através do sistema PJe do Tribunal Superior Eleitoral.

📸 Rose Moreno.