" Termo de Compromisso prevê uso responsável da inteligência artificial, combate à violência política, inclusão eleitoral e fortalecimento da fiscalização do sistema eletrônico de votação".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de partidos políticos de todo o país assinaram nesta quarta-feira (17), em Brasília, o Termo de Compromisso nº 1/2026, um acordo de parceria voltado à integridade, transparência e segurança das Eleições 2026.

A iniciativa foi formalizada durante encontro promovido pela Corte Eleitoral e presidido pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE. O objetivo é fortalecer a confiança da população no processo eleitoral, ampliar a participação cidadã e reafirmar o compromisso das instituições e das legendas com o Estado Democrático de Direito.

Durante o evento, Nunes Marques destacou o papel dos partidos políticos na sustentação da democracia brasileira e afirmou que a parceria entre a Justiça Eleitoral e as agremiações é fundamental para assegurar eleições transparentes, pacíficas e legítimas.

Segundo o presidente do TSE, o compromisso firmado representa uma demonstração pública de maturidade político-eleitoral e reforça a responsabilidade compartilhada entre a Justiça Eleitoral e os partidos na preservação da lisura do pleito.

Dez compromissos para as Eleições 2026

Pelo documento assinado, os partidos políticos assumem uma série de compromissos para o próximo processo eleitoral.

Entre eles está o incentivo à participação dos eleitores, garantindo o exercício livre do voto e promovendo o respeito às diferenças ideológicas e partidárias próprias do regime democrático.

As legendas também se comprometem a orientar candidatos, dirigentes e filiados sobre os direitos e deveres previstos na legislação eleitoral, além de defender a segurança, a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Outro ponto de destaque é a utilização responsável das ferramentas de inteligência artificial e tecnologias equivalentes durante as campanhas eleitorais, tema que vem ganhando relevância diante do crescimento do ambiente digital e dos desafios relacionados à disseminação de conteúdos falsos e manipulados.

O acordo prevê ainda que os partidos divulguem conteúdos educativos produzidos pelo TSE sobre cidadania, participação política e funcionamento das eleições.

Inclusão e combate à violência política

TSE e partidos assinam pacto pela integridade das Eleições 2026 e reforçam compromisso com a democraciaO termo também estabelece medidas voltadas à inclusão eleitoral.

As legendas assumiram o compromisso de colaborar para garantir o pleno exercício do direito de voto, promovendo acessibilidade e eliminando barreiras que dificultem a participação de eleitoras e eleitores, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro eixo do acordo é o fortalecimento da representatividade política. Os partidos deverão cumprir as cotas de financiamento e propaganda eleitoral destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, conforme determina a legislação eleitoral.

Além disso, as siglas se comprometeram a prevenir, reprimir e combater todas as formas de violência política, com atenção especial aos casos envolvendo mulheres.

Fiscalização do sistema eleitoral

O documento também reforça a participação dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

As legendas deverão acompanhar os processos de desenvolvimento, verificação e auditoria dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral, conforme as normas já estabelecidas pelo TSE.

Durante o encontro, Nunes Marques destacou que a atuação dos partidos nessas etapas é importante para ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade no processo eleitoral.

Modernização dos sistemas eleitorais

Além da assinatura do termo, o presidente do TSE anunciou a reformulação de dois dos principais sistemas eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral: o Candex e o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que passará a se chamar Conta+JE.

Segundo o tribunal, as mudanças buscam simplificar procedimentos, aumentar a segurança das informações e reduzir o tempo necessário para registros de candidaturas e prestações de contas.

O novo Candex contará com versão web, dispensando instalação de programas, além de integração com o Cadastro Eleitoral e com o Sistema de Gestão de Informações Partidárias.

Já o Conta+JE terá integração com as plataformas Gov.br e e-Título, preenchimento automatizado de dados e uma ferramenta capaz de identificar inconsistências em tempo real, permitindo a correção de eventuais erros antes do envio das informações.

Capacitação e participação feminina

O TSE também anunciou a realização de um workshop nos dias 24 e 25 de junho para apresentar aos técnicos dos partidos as novas funcionalidades dos sistemas eleitorais.

Outra ação divulgada pela Corte foi um curso presencial destinado a candidatas e pré-candidatas, previsto para os dias 7 e 8 de julho, com foco no fortalecimento da participação feminina, no enfrentamento à violência política de gênero e na promoção da igualdade de oportunidades nas eleições.

Ao encerrar o encontro, o ministro Nunes Marques afirmou que a união entre Justiça Eleitoral e partidos políticos será decisiva para garantir que a vontade popular seja expressa de forma livre, legítima e soberana nas urnas durante as Eleições 2026.

Fonte: TSE.