A primeira Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do Estado será inaugurada nesta quinta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Presidente Prudente.

A Polícia Penal, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), órgão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), estará à frente da cerimônia.

A nova unidade atenderá 16 municípios: Bastos, Flórida Paulista, Gália, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pacaembu, Pompeia, Presidente Bernardes, Quatá, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.
 

O objetivo da CPMA é disponibilizar uma plataforma digital para o acompanhamento e gestão de medidas alternativas à prisão, com foco na prestação de serviços à comunidade.

A iniciativa visa oferecer atendimento remoto e mais eficiente aos beneficiários dessas alternativas, utilizando recursos tecnológicos de forma acessível e otimizada, conforme explica a CRSC, que será representada na inauguração por sua coordenadora, Carolina Maracajá.

De acordo com a coordenadoria, a Central Virtual foi criada para cidades com menos de 50 execuções processuais, ou seja, municípios com menor demanda de processos. “Com a implantação deste novo modelo, o Estado busca ampliar o acesso ao cumprimento de alternativas penais, garantindo suporte adequado mesmo em localidades com volume reduzido de casos”, informa a CRSC.

A pessoa que for contemplada com uma alternativa penal, após decisão judicial, será encaminhada para atendimento na CPMA. O procedimento inclui o preenchimento de um formulário no portal eletrônico da SAP para agendamento e acompanhamento na plataforma virtual. “Esse novo formato visa otimizar os serviços, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos de execução penal. Além disso, diminui a necessidade de deslocamento, tornando o processo mais econômico e acessível”, complementa a coordenadoria.
 

Programa de Reintegração Social e Cidadania
 

Criado em 1997, o Programa de Alternativas Penais já beneficiou mais de 256 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo, permitindo a prestação de serviços à comunidade.

O programa possibilita que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, levando em consideração suas habilidades e profissões.
 

“Além de oferecer uma forma mais humanizada de penalidade, o programa também contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados.

Com uma taxa de reintegração de apenas 3,3%, o programa tem um custo médio de R$ 34,50 por apenado, muito abaixo do custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês”, destaca a CRSC.