A cidade de Presidente Prudente deu um importante passo na luta contra o descarte irregular de lixo. 

Na manhã de quinta-feira (18), o prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, sancionou a Lei Municipal nº 11.821, que será publicada em uma edição extra do Diário Oficial. 

Durante uma coletiva de imprensa realizada no Gabinete do Paço Municipal "Florivaldo Leal", o chefe do executivo destacou a importância da nova legislação, que institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.

A lei tem como objetivo combater a prática do descarte inadequado de resíduos, considerada crime ambiental, e visa fortalecer a fiscalização através do envolvimento da população. 

A partir de agora, cidadãos que registrarem corretamente uma denúncia, com foto ou vídeo que identifique claramente o infrator, poderão receber 20% do valor da multa aplicada ao responsável pelo descarte irregular.

Para garantir o processo transparente e eficiente, as denúncias devem ser feitas através dos canais oficiais da Prefeitura, como o número 156, 1Doc ou redes sociais. 

Após a formalização, as denúncias passarão por apuração e verificação técnica. 

O pagamento da recompensa será realizado em até 30 dias após o recolhimento da multa.

O prefeito Tupã enfatizou que a medida busca reforçar o compromisso da administração com a limpeza e preservação ambiental da cidade: “A implementação dessa lei é uma forma de fortalecer as ações de limpeza, como o Prudente+Limpa, e combater de forma mais eficaz aqueles que insistem em sujar os espaços públicos da nossa cidade.”

A nova legislação também prevê penalidades para quem fizer denúncias falsas. O denunciante poderá perder o direito à recompensa e será sujeito a multas e responsabilização civil e criminal.

Com esta iniciativa, o município visa não só aumentar a fiscalização sobre o descarte irregular, mas também incentivar a participação ativa da população na preservação do meio ambiente, tornando Presidente Prudente uma cidade mais limpa e consciente.