A Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), inaugurou nesta quinta-feira (20) a primeira Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (CPMA Virtual) do Estado.

O evento foi realizado na Câmara Municipal de Presidente Prudente e marca um passo importante na modernização do sistema de execução penal.
 

A CPMA Virtual tem como principal objetivo facilitar o acompanhamento e a gestão de medidas alternativas à prisão, com destaque para a prestação de serviços à comunidade.

A plataforma digital foi desenvolvida para tornar o processo mais eficiente, acessível e remoto, utilizando recursos tecnológicos para atender de maneira mais ágil os beneficiários dessas alternativas.
 

Destinada a comarcas com menor volume de processos, a nova central atenderá municípios com menos de 50 execuções processuais.

Seis cidades da Nova Alta Paulista foram as primeiras a serem contempladas com o serviço: Bastos, Flórida Paulista, Junqueirópolis, Lucélia, Pacaembu e Tupi Paulista. Outras dez localidades das regiões de Presidente Prudente, Marília e Assis também passam a contar com a plataforma, incluindo Gália, Iepê, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pompeia, Presidente Bernardes, Quatá, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.
 

Essa inovação visa ampliar o acesso à justiça e ao cumprimento das alternativas penais, mesmo em áreas com baixo volume de casos, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos responsáveis pela execução penal.

Além disso, ao minimizar a necessidade de deslocamento dos beneficiários, a CPMA Virtual torna o processo mais econômico e acessível para os envolvidos.

Desde sua criação, em 1997, o programa de alternativas penais já registrou mais de 256 mil pessoas beneficiadas, oferecendo a possibilidade de realizar serviços à comunidade como forma de penalidade.

Este programa tem mostrado eficácia, com uma taxa de reintegração social de apenas 3,3%, sendo significativamente mais econômico que o encarceramento tradicional, cujo custo mensal por apenado é estimado em R$ 2.061,89.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o coordenador de execuções penais da região Oeste, Roberto Medina, que representou o diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, a secretária da 1ª Instância do Tribunal de Justiça, Patrícia Tiuman de Souza Carvalho, o promotor de justiça Mário Coimbra, e o juiz Luiz Carlos de Carvalho Moreira, entre outros representantes do poder judiciário e municipal.
 

Com a implementação da CPMA Virtual, o Estado de São Paulo dá um passo importante em direção à modernização do sistema de justiça penal, facilitando o cumprimento das penas alternativas e garantindo maior acesso à reintegração social.

📸 Rose Moreno.