🚫 *BRASIL CONTRA FAKE


A iniciativa prevê 51 ações e 306 metas até 2027 para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e romper o ciclo de agenciamento de detentos por facções.

A produção do plano foi determinada pelo Supremo em 2023, quando julgou inconstitucional a situação das prisões brasileiras. Na ADPF 374, a suprema corte brasileira reconheceu haver violações sistemáticas de direitos humanos contra as pessoas privados de liberdade.

Nesse contexto, a presença do Estado no sistema prisional é peça crucial para a garantia de um Brasil mais seguro. O principal objetivo do Governo Brasileiro, a partir do Pena Justa, é transformar as mais de 1.300 unidades prisionais de todo o País em verdadeiros polos de produção.


📸 Fellipe Sampaio/ STF.