Cronograma de Atividades e Restrições para os Candidatos e Eleitores

Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, os últimos 30 dias antes da votação serão repletos de atividades e restrições importantes para candidatos e eleitores. A seguir, confira o cronograma dos principais eventos e regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
 

Entre 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de suas campanhas, detalhando os gastos até aquele momento.

A transparência financeira continua com a divulgação, prevista para 15 de setembro, dos nomes, CPF ou CNPJ dos doadores e os valores doados.
 

Outro ponto crucial é a lacração dos sistemas eleitorais. Até 16 de setembro, os sistemas e programas de verificação utilizados nas eleições devem ser lacrados, em uma cerimônia organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este processo inclui a apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias das urnas.
 

A partir de 21 de setembro, candidatos só poderão ser presos em casos de flagrante delito. Para os eleitores, a proibição de detenção começa em 1º de outubro, cinco dias antes da eleição, salvo em casos de flagrante, sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
 

O horário eleitoral, que começou em 30 de agosto, chegará ao fim em 3 de outubro. A contagem do tempo de propaganda considera os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, marcando a reta final para os candidatos apresentarem suas propostas e mobilizarem seus eleitores.