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Eleições 2024 -

No final da tarde desta segunda-feira, 9 de setembro, o candidato Milton Mello Tupã, do Republicanos, obteve um parecer favorável do Ministério Público para o registro de sua candidatura à prefeitura de Presidente Prudente. A sentença será proferida pelo juiz eleitoral

A coligação Todos Por Prudente havia protocolado o pedido de registro da candidatura de Tupã, que foi alvo de várias impugnações. Os opositores alegaram, entre outros pontos, que o candidato enfrentava condenações por improbidade administrativa e outras questões judiciais que, segundo eles, inviabilizariam sua candidatura.


Entretanto, o Promotor Eleitoral constatou que as impugnações não tinham base fática ou jurídica substancial. Argumentou que as acusações feitas contra Tupã foram infundadas e buscavam apenas criar um tumulto no processo eleitoral, prejudicando a imagem do candidato e o processo democrático. As alegações de má-fé e tentativas de manipulação do processo foram amplamente desconsideradas.


Dr. Mário Coimbra destacou que, apesar das condenações anteriores, a legislação eleitoral não impede a candidatura de Tupã, pois não se configurou a suspensão dos direitos políticos em suas condenações, conforme exigido pela Lei Complementar nº 64/90 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, as contas de Tupã foram aprovadas pelo parlamento municipal e os processos apontados não resultaram em condenações definitivas que afetassem sua elegibilidade.